Termos de Uso
Atualizado em 15 de maio de 2024
1. Aceitação
Ao acessar a Registra Marcas, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Serviços
Oferecemos diagnóstico, consultoria e protocolo de registro de marcas e patentes junto ao INPI.
3. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
4. Limitação de responsabilidade
Empregamos melhores esforços para conduzir o processo administrativo, mas decisões finais cabem ao INPI.
5. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página.